Novo calendário para pagamento do auxílio emergencial é questionado no STF O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 712, contra dispositivos da Portaria 428/2020 do Ministério da Cidadania, que prevê o novo calendário de recebimentos e saques para a primeira, a segunda e…
Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial COVID-19 30/06/2020 07:55 30/06/2020 07:55 29/06/2020 19:57 … Conteúdo da Página A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães designou provisoriamente a 2ª Vara Federal de Santo André (SP) – domicílio do autor – para decidir sobre eventuais…
Em documento enviado nesta quarta-feira (3) à Dataprev, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informa que os bancos de dados da Justiça Eleitoral não devem ser usados para subsidiar análise do auxílio emergencial, como ocorreu no caso da negativa da renda extra a candidatos não eleitos. Isso porque tais banco…
PCdoB contesta decreto que estabelece critérios para recebimento do auxílio emergencial O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6398) para questionar a validade de dispositivos do Decreto 10.316/2020 que estabelecem requisitos para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro Celso de Mello…
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a decisão do TRF1 causaria atraso no pagamento; além disso, a possibilidade de regularização pela internet evita o problema de aglomerações. Imagem para o Destaque SLS 2692 Não João Otávio de Noronha Imagem Miniatura Não …
O colegiado entendeu que o direito em debate é oriundo do contrato de trabalho. 16/4/2020 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar o pedido de pagamento de auxílio-funeral para a viúva de um ex-empregado da Petrobras em Salvador (BA). Os ministros entenderam que o…
Descrição Medida, frequentemente aplicada em anos eleitorais, visa a garantir o cumprimento das decisões judiciais e a ordem pública no dia da votação Palavras-chave: Força federal , Youtube , Eleições , Tribunal Superior Eleitoral , Justiça Eleitoral .
A ajuda de custo tem natureza indenizatória e corresponde a pagamento para ressarcir o funcionário de despesa necessária ao desempenho das funções, não integrando o salário. Foi com base nesse entendimento que a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) decidiu recurso ordinário impetrado por empresa, pedindo para que os valores…
Está disponível para integrantes do STM, dependentes e colaboradores o Programa de apoio para parar de fumar, promovido pela Seção de Psicologia e Serviço Social, da Assessoria de Serviços de Saúde. O curso é ministrado com o apoio do Instituto Nacional de Câncer (INCA). O interessado em participar do programa terá acompanhamento médico e psicossocial com…
Nesta segunda-feira (21), a Justiça Militar se mobilizou em combate ao mosquito Aedes Egypti. Responsável pela transmissão da dengue, da febre amarela, da chikungunya e do zika vírus, o mosquito é hoje uma grande preocupaçãoem todo o país. Para combater a proliferação do mosquito, o Poder Judiciário entrou na campanha juntamente com o Ministério da…