Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia são considerados lícitos em Natal
Acordos para a suspensão do auxílio alimentação durante a pandemia são considerados lícitos em Natal Com informações do CSJT
Trabalhador de Minas Gerais receberá indenização após perder auxílio emergencial por culpa do empregador
Trabalhador de Minas Gerais receberá indenização após perder auxílio emergencial por culpa do empregador Com informações do CSJT
STF rejeita exame de recurso sobre auxílio emergencial a pescador atingido por óleo em 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o exame de recurso da União contra decisão que havia confirmado a concessão do Auxílio Emergencial Pecuniário a um pescador de Fortaleza (CE) após a perda de eficácia da medida provisória que criou o benefício. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1321219, na sessão virtual encerrada em…
Revertida justa causa de bancária demitida por receber auxílio emergencial em Manaus
Revertida justa causa de bancária demitida por receber auxílio emergencial em Manaus Com informações do CSJT
STF invalida auxílio para aperfeiçoamento profissional de procuradores do Amapá
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o pagamento de parcela denominada “auxílio aperfeiçoamento profissional” a procuradores do Estado do Amapá matriculados em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado. A decisão foi tomada por maioria de votos, na sessão virtual concluída em 21/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7271. Parcela única…
Bancária demitida após pedir auxílio emergencial receberá indenização
20/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar uma bancária dispensada por justa causa ao requerer o auxílio emergencial, criado durante a pandemia. Para o colegiado, a reversão da penalidade, após a comprovação de que, ao pedir o benefício, seu contrato estava suspenso, ofendeu a honra da…
Turma mantém diferença de valor para auxílio alimentação em contratos com mesma função
(Seg 22 Out 2015 07:30:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um jardineiro da MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A que pedia o pagamento pela empresa de diferenças do valor do auxílio alimentação em relação ao recebido por outros colegas de função. Na reclamação trabalhista para…
Jogador do Figueirense consegue reconhecimento de natureza salarial do auxílio moradia
O Figueirense Futebol Clube foi condenado a pagar ao jogador Rodrigo Fernandes Valete as parcelas decorrentes da integração do auxílio moradia aos salários. O clube recorreu, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. A condenação foi imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) e mantida pelo Tribunal…
Decisão do ministro Gilmar Mendes mantém Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para 2023
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu petição apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, no Mandado de Injunção (MI) 7300, para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos (e o que eventualmente…
Auxílio alimentação e creche não integram indenização a gerente dispensada na gravidez
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma gerente da Hypermarcas S.A contra decisão que indeferiu a inclusão dos auxílios alimentação e creche na indenização que vai receber por ter sido dispensada no período de estabilidade garantido à gestante. Apesar de a jurisprudência prever que a indenização compreenda os salários…