Rede de fast-food deverá indenizar ex-funcionário portador de HIV por baixa qualidade da alimentação fornecida
Rede de fast-food deverá indenizar ex-funcionário portador de HIV por baixa qualidade da alimentação fornecida Com informações do CSJT
Determinada a baixa nas carteiras de trabalho e liberação de FGTS para empregados de empresa de transportes de AL
Determinada a baixa nas carteiras de trabalho e liberação de FGTS para empregados de empresa de transportes de AL Com informações do CSJT
Empresa mineira que deixou de dar baixa na CTPS de ex-empregado em meio à pandemia é condenada por danos morais
Empresa mineira que deixou de dar baixa na CTPS de ex-empregado em meio à pandemia é condenada por danos morais Com informações do CSJT
Turma declara prescrita ação com base em data da morte do empregado, e não da baixa da CTPS
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão dos herdeiros de um marinheiro da Transroll Navegação S.A, ajuizada mais de dois anos depois de sua morte em acidente de trabalho. Para o relator do processo, ministro Douglas Alencar, o marco inicial da prescrição bienal deve ser a partir da morte do…
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais rejeitou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra decisão da juíza da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra (SP) que determinou a baixa das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de um veículo arrematado em hasta pública em processo…
Nulidade de eleição sindical convocada por edital publicado em jornal de baixa circulação
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral (RJ) contra decisão que considerou nulas as eleições sindicais para o quadriênio 2010-2014, por violação do…
Santa Casa indenizará vendedora por exibir demitidos por baixa produtividade em quadro de aviso
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos (SP) contra decisão que a condenou a ressarcir por danos morais uma vendedora que teve o nome divulgado em lista de empregados demitidos por baixa produtividade. A listagem com o nome de quatro…
STF anula lei do RN que proíbe apreensão de motos de baixa cilindrada por dívida de IPVA
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio Grande do Norte que proíbe autoridades estaduais de trânsito de apreenderem motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155 cilindradas, em caso de não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão foi tomada na sessão virtual…
STF confirma validade de passagens gratuitas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da norma do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) que garante a jovens de baixa renda duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em ônibus interestaduais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5657), ministro Luiz Fux, de…
STF começa a discutir gratuidade de passagens interestaduais para jovens de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5657, que questiona a gratuidade e o desconto em tarifas para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais previstos no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). O julgamento prosseguirá na sessão de quinta-feira (17). Seis ministros votaram nesta tarde…