O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (23) o julgamento de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht contra a aplicação imediata da perda de bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. O ministro Flávio Dino pediu vista do caso (mais tempo para análise). Estão … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou a analisar nesta quarta-feira (9) um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que discutem o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. Até o momento, votaram no julgamento os ministros Edson … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai recomeçar a análise de um conjunto de recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht que discutem o momento em que deve ser aplicada a perda dos bens e valores relacionados à prática de crimes investigados na Operação Lava Jato. O julgamento conjunto dos casos é o segundo item da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no deslocamento de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos vale apenas a partir do exercício financeiro de 2024. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1490708. … Ler mais
A Justiça Militar da União (JMU), por meio da Auditoria Militar de Bagé (RS), participou ativamente da implementação e operacionalização do Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), sistema desenvolvido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A iniciativa, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está em funcionamento em todo o país desde … Ler mais
Juiz do Trabalho determina a indisponibilidade dos bens de 11 sócios do Hospital Geral de Picos Com informações do CSJT
(04/10/17) A 5ª Câmara do TRT-SC decidiu, por unanimidade, que bens essenciais ao funcionamento de uma microempresa não podem ser penhorados. Baseada no Novo Código de Processo Civil, a decisão foi proferida em um recurso no qual a proprietária de um salão de beleza, devedora em uma ação trabalhista, alegou que sem os equipamentos seria … Ler mais
(05/10/17) Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um dos sócios empresa Pré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. Na … Ler mais
A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante que não concordou com a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que havia determinado o encerramento da execução, reservando à parte interessada requerer a expedição de certidão de crédito ao exequente. A decisão também determinou o arquivamento definitivo do processo. … Ler mais
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) concordou com o relator do Processo 0186600-75.2013.5.13.0006, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que determinou a penhora sobre o faturamento mensal da Churrascaria e Cervejaria Ponto do Cupim Ltda.-ME, no limite de 10%, até que se execute integralmente. A decisão do desembargador atende parcialmente … Ler mais