Banco chinês é condenado a honrar pagamento de bônus a executivo após fim de contrato
Banco chinês é condenado a honrar pagamento de bônus a executivo após fim de contrato Com informações do CSJT
Fábrica de pneus terá de pagar bônus também a empregado que aderiu à greve
13/02/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a pagar a um acabador controlador de pneus a mesma bonificação dada a empregados que não participaram de movimento grevista deflagrado em 2016. Para o colegiado, ao excluí-lo da premiação por ter aderido à paralisação,…
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação
TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve
07/12/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016. Para a Turma, a conduta evidencia uma “sofisticada conduta antissindical”,…
STF julga constitucional bônus de eficiência de carreiras da Receita e da Auditoria-Fiscal do Trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei 13.464/2017 que instituíram o pagamento de bônus de eficiência e produtividade a servidores das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Na sessão virtual encerrada em 8/3, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562. Na…
Gerente de banco de Goiânia que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação – Gerente de banco de Goiânia que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação – CSJT2
Sentença foi confirmada pela Segunda Turma do TRT da 18ª Região (GO) Imagem de notas de real 18/02/2022 – A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do valor antecipado proporcionalmente. O Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou a trabalhadora…
Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2
Para desembargadores, pagamento feito antes da assinatura do contrato tem caráter indenizatório 19/01/2022 – A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas salariais (como 13o…
Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas
Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o requisito para a bonificação. Gráfico financeiro 30/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. (em recuperação judicial) a pagar a uma empregada o valor integral da parcela denominada “bônus executivo” pelo atingimento de metas referentes a 2017. O pagamento…
Banco chinês é condenado a honrar pagamento de bônus a executivo após fim de contrato – CSJT2
Processo foi julgado no TRT da 2ª Região (SP) 08/06/2021 – A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) confirmou decisão de primeiro grau que condenou um dos maiores bancos da China e do mundo a cumprir promessa feita a um executivo, de pagamento de bônus, após o rompimento do contrato…
TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e pensões submetidas à sua apreciação, não pode afastar a incidência de dispositivos da Lei 13.464/2017 que preveem o pagamento do bônus de eficiência e produtividade aos servidores da carreira Tributária…