TRT da 23ª Região (MT) decide que garis não podem ser transportados em carrocerias de caminhões
TRT da 23ª Região (MT) decide que garis não podem ser transportados em carrocerias de caminhões Com informações do CSJT
Ministro Alexandre de Moraes determina desbloqueio de vias públicas ocupadas por caminhões em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou às Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do Distrito Federal que adotem, no âmbito de suas atribuições, medidas necessárias para desobstruir vias públicas que tiveram trânsito interrompido em razão do deslocamento de 115 caminhões para Brasília (DF). A decisão, proferida no âmbito da Arguição…
Rejeitado trâmite a ADPF contra decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em caminhões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 888, proposta contra decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelecem a competência do Poder Judiciário para fixar multa civil e determinar outras medidas às empresas embarcadoras e transportadoras nos casos de transporte de…
Entidade do agronegócio questiona decisões do STJ sobre multa civil por excesso de peso em caminhões
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetais (Abiove) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 888, com pedido de declaração da inconstitucionalidade de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estabelecem que o Poder Judiciário é competente para fixar multa civil e determinar outras medidas às…
TRT da 23ª Região (MT) decide que garis não podem ser transportados em carrocerias de caminhões – CSJT2
Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso 25/05/2021 – A empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., responsável pela limpeza urbana do município de Cuiabá, não poderá mais transportar trabalhadores nos estribos, plataformas ou carrocerias dos caminhões de lixo ou nas partes externas dos veículos utilizados na coleta. A decisão é da Primeira…