Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso, decide TRT da 3ª Região (MG) Com informações do CSJT
O ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho tira dúvidas sobre o tema no quadro Quero Post. Quando a sobrecarga de trabalho impede que um empregado tenha projetos pessoais e relações familiares, surge o dano existencial. O que esse termo significa exatamente? Essa e outras perguntas foram respondidas pelo ministro Augusto César Leite de…
Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito DECISÃO 05/05/2022 08:50 05/05/2022 08:50 04/05/2022 18:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista envolvido em acidente de trânsito,…
Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores DECISÃO 04/04/2022 07:00 04/04/2022 07:00 01/04/2022 18:30 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e…
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 14/10/2021 – O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam…
Para Terceira Turma, respeitar vontade das partes na arbitragem não pode caracterizar cerceamento de defesa DECISÃO 12/08/2021 07:35 12/08/2021 07:35 10/08/2021 19:37 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não ficou caracterizado cerceamento de defesa em procedimento arbitral instaurado entre duas empresas do ramo petrolífero, em virtude…
Para desembargadores, profissional não conseguiu comprovar os fatos alegados 26/03/2021 – Por unanimidade, os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram que o simples fato de o trabalhador portar celular corporativo não caracteriza o regime de sobreaviso. O caso julgado pelo colegiado envolveu ex-empregado de uma gráfica que…
Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma. 20/10/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta às Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas), de Ipatinga (MG), a determinação de reintegração e de pagamento de indenização a um operador de ponte rolante que sustentava ter…
A norma que garante o adicional diz respeito ao processo de fabricação de produtos. 26/11/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Supermercado Gecepel Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento do adicional de insalubridade a um auxiliar de depósito. Segundo a Turma, o manuseio de produtos de…