Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Município de Barra Mansa (RJ) que exigiam licenciamento e regulamentavam a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no município, restringindo as áreas para instalação das Estações de Rádio Base (ERB). Na sessão virtual finalizada em 8/4, o Plenário julgou…
Mantida justa causa de empregado de RS que furtou celular de cliente Com informações do CSJT
Empregada de SP não consegue comprovar sobreaviso por estar com aparelho celular da empresa Com informações do CSJT
Empresa de logística é condenada a ressarcir empregado por furto de celular guardado em armário Com informações do CSJT
Mantida justa causa aplicada a trabalhador mineiro que fazia uso exagerado de celular no serviço Com informações do CSJT
Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso, decide TRT da 3ª Região (MG) Com informações do CSJT
Uso de celular e notebook fornecidos por empresa não é suficiente para reconhecimento de regime de sobreaviso em Goiás Com informações do CSJT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio de Janeiro que obrigava as operadoras a manter sinal de telefonia móvel e de internet em passagens subterrâneas de trânsito (túneis), em qualquer modalidade de transporte, inclusive trens e metrô. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um gerente de contas júnior que pretendia a condenação da Allianz Seguros S.A. a pagar as despesas com telefone celular que alega ter feito em favor da empregadora. De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, as provas atestam que a…
Operadoras de celular contestam normas estaduais que elevaram ICMS sobre comunicação Com informações do STF