Pleno do TRT da 6ª Região (PE) suspende apreensão de CNH em fase de execução
Pleno do TRT da 6ª Região (PE) suspende apreensão de CNH em fase de execução Com informações do CSJT
Sócio de empresa do DF condenada em processo trabalhista consegue reverter decisão que suspendia CNH
Sócio de empresa do DF condenada em processo trabalhista consegue reverter decisão que suspendia CNH Com informações do CSJT
Devedor de Goiás que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pela justiça
Devedor de Goiás que comprovou necessidade de conduzir veículo tem CNH liberada pela justiça Com informações do CSJT
Negada apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor em Minas Gerais
Negada apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor em Minas Gerais Com informações do CSJT
Vara do Trabalho de MG indefere pedido de suspensão de CNH de devedor
Vara do Trabalho de MG indefere pedido de suspensão de CNH de devedor Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas
TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas Com informações do CSJT
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
14/02/23 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus da Integração Transportes Ltda., de Manaus (AM), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por não tê-la renovado no tempo certo. Para o colegiado, ao proceder dessa forma, ele comprometeu o desempenho…
Devedor que teve a CNH suspensa consegue liberação para dirigir por decisão da Seção Especializada em Execução do TRT-4
05/09/2022 – Uma decisão da Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) pôs fim à restrição sobre a carteira de motorista de um trabalhador. A suspensão do documento havia sido determinada pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Taquara (RS). A SEEx entendeu, com base na sua…
Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar
Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar DECISÃO 08/07/2022 06:50 08/07/2022 06:50 06/07/2022 22:17 … Conteúdo da Página No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 9, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a apresentação de resultado negativo em exame toxicológico…
TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto Ministro Dezena da Silva 03/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que havia determinado a suspensão e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um dos…