Justiça do Trabalho concede habeas corpus para empresário que teve passaporte e CNH apreendidos – CSJT2 – CSJT

  Por maioria o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região concedeu o salvo conduto a um sócio da empresa Astro Táxi Aéreo Ltda e sua esposa que tiveram o passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendidos por decisão da Justiça do Trabalho em Feijó/AC. Além da apreensão dos documentos, o Juízo … Ler mais

Habeas corpus impetrado contra decisão que reteve CNH e passaporte de empresários é indeferido – CSJT2 – CSJT

  Em decisão liminar, o desembargador Arion Mazurkevic indeferiu petição inicial de habeas corpus impetrado contra decisão de primeiro grau que havia determinado a retenção da carteira de motorista e do passaporte dos sócios de duas empresas do interior do Paraná. Os empresários pediram, em habeas corpus, a suspensão da determinação, alegando que a apreensão … Ler mais

Condenados pela Justiça do Trabalho têm CNH retida até a efetivação da execução – CSJT2 – CSJT

  Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão plenária e por maioria (sete votos a favor e quatro contrários), mantiveram a restrição executória de retenção e proibição de renovação de duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de dois executados em uma ação trabalhista. O Juízo da 14ª Vara do Trabalho … Ler mais

Rejeitado pedido de suspensão de CNH como forma de coação do devedor – CSJT2 – CSJT

Com base no voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador que insistia em buscar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação dos sócios da empresa executada, como forma de forçar o pagamento da dívida trabalhista. Para os julgadores, apesar … Ler mais

Negado Habeas Corpus a devedor que teve CNH suspensa após esgotadas todas as formas de quitação do débito – CSJT2 – CSJT

Para o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), a medida judicial que determina a suspensão de CNH em execução trabalhista, após o esgotamento de todas as formas de quitação do débito, é ato lícito e não ofende o direito de ir e vir do executado. Esse foi o entendimento adotado pelo … Ler mais

Sócios de empresa não terão CNH suspensas por divida com trabalhadora – CSJT2 – CSJT

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou recurso de uma trabalhadora que, para conseguir dar sequência à fase de execução de seu processo trabalhista, requereu a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos sócios da empresa devedora. Entre outros argumentos, o relator do caso, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, … Ler mais