A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Drogaria Mais Econômica, de Canoas (RS), ao pagamento de mais de R$ 15 mil por danos morais a uma balconista que era assediada pelo gerente. Para a Justiça do Trabalho, a empresa agiu com negligência em relação ao caso. De acordo com o…
Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido DECISÃO 07/01/2021 08:35 07/01/2021 08:35 06/01/2021 19:15 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu restabelecer as medidas protetivas a uma vítima de ameaças, determinadas pelo 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra…
A Justiça do Trabalho não tem competência para coibir a terceirização de mão de obra por autarquias que adotam o regime estatutário de contratação, ou seja, fora da CLT. Assim decidiu, por unanimidade, a Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao julgar recurso ordinário proposto pela Empresa Municipal de Água…