PTB questiona leis complementares do Ceará sobre contratação temporária

PTB questiona leis complementares do Ceará sobre contratação temporária

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Estado do Ceará que tratam de contratação temporária para a prestação de serviço público. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7057​ foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. De acordo com o partido, o artigo 154, inciso XIV, da Constituição…

Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião DECISÃO 09/10/2020 09:30 09/10/2020 09:30 08/10/2020 18:10 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de…