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Congresso Internacional atualizará, em junho, os temas mais contemporâneos do Direito do Trabalho – CSJT2 – CSJT

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3/4/2025 – Alguns dos temas mais contemporâneos e desafiadores do Direito do Trabalho, como pejotização, dumping social, inteligência artificial e plataformas digitais, serão atualizados, com visão de abrangência global, no Congresso Internacional em Direito do Trabalho, nos dias 5 e 6 de junho, em Curitiba-PR. O debate será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais

Coletivos Femininos buscam apoio ao projeto de iniciativa popular para paridade representativa no Congresso

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Representantes de movimentos sociais de mulheres entregaram esta semana à ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, proposta de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que pretende reforçar a luta pela equidade de gênero, com efetiva adoção de políticas públicas. Estiveram com a presidente integrantes dos grupos “Mulheres Negras Decidem”, “Mulheres pela … Ler mais

Presidente do STM fala sobre IA e processo penal em Congresso em Barcelona

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A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, alertou sobre os desafios e caminhos que o uso da inteligência artificial apresenta ao processo penal brasileiro no que diz respeito à preservação de direitos. Ela foi uma das palestrantes da XX Jornadas Internacionales de Filosofía Política: “Política y Humanidad en la Era de la Inteligencia Artificial”, promovida … Ler mais

40 anos de redemocratização: ministro Barroso participa de sessão solene no Congresso Nacional

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, participou, nesta quarta-feira (19), de sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização, realizada no plenário da Câmara dos Deputados. Também estiveram presentes autoridades dos Três Poderes, entre elas os ministros do STF Gilmar Mendes (decano) e Dias Toffoli. Em seu pronunciamento, Barroso … Ler mais

STF pede informações ao Congresso e à AGU sobre nova norma com regras para emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (18) a Câmara dos Deputados, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifestem sobre as mudanças em resolução do Congresso com regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares. O prazo para envio de informações é de 10 dias … Ler mais

STF determina que Congresso assegure a indígenas participação em resultados de hidrelétricas em suas terras

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a omissão do Congresso Nacional em assegurar aos povos indígenas o direito de reparação por danos decorrentes de empreendimentos hidrelétricos em seus territórios. Ele deu prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente artigos da Constituição Federal que lhes garantem a participação nos resultados … Ler mais

STF dá 24 meses para Congresso regulamentar participação de trabalhadores na gestão de empresas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que o Congresso Nacional regulamente o direito de trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão das empresas, no prazo de 24 meses a partir da publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 85. Na decisão, tomada na sessão virtual encerrada … Ler mais

Participe do 7º Congresso Brasileiro de Direito Militar

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Nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2025, será realizado o 7º Congresso Brasileiro de Direito Militar. O evento homenageia o Juiz Federal Decano da Justiça Militar da União, Celso Celidonio, em reconhecimento por sua trajetória e contribuições à Justiça Militar. Totalmente online e gratuito, o congresso contará com a participação de renomados palestrantes … Ler mais

I Congresso Paraense de Direito Militar começa hoje, numa parceria entre Universidade Federal do Pará e a JMU

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Responsável pela regulação das atividades dos militares e instituições militares, o Direito Militar tem grande importância para a sociedade civil, embora ainda seja pouco conhecido pelo público em geral. Com o objetivo de apresentar o Direito Militar sob novas perspectivas, Belém sediará o I Congresso Paraense de Direito Militar. O evento gratuito, que começa nesta … Ler mais

I Congresso Paraense de Direito Militar tem inscrições abertas

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Estão abertas as inscrições para o I Congresso Paraense de Direito Militar. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Pará, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), ocorrerá nos dias 19 e 20 de setembro. O objetivo do congresso é apresentar aos profissionais do Direito no estado do Pará … Ler mais

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