TRT da 18ª Região (GO) mantém multa convencional aplicada em loja de departamentos que abriu aos domingos
TRT da 18ª Região (GO) mantém multa convencional aplicada em loja de departamentos que abriu aos domingos Com informações do CSJT
TRT da 18ª Região (GO) mantém multa convencional aplicada em loja de departamentos que abriu aos domingos – CSJT2
Segundo desembargadores, houve violação à legislação municipal A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por maioria, manteve a sentença da Vara do Trabalho de Jataí que aplicou uma multa a uma loja de departamentos apenas por violação ao Código de Postura Municipal. A empresa teria funcionado em um domingo anterior ao…
Lojas Colombo é condenada ao pagamento de multa convencional
A rede de Lojas Colombo foi condenada a pagar multa convencional por descumprir cláusulas das convenção coletiva a decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. entenda o caso Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo comprovação do vínculo societário por meio de documentos, como atos constitutivos da…