O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que obrigava a Companhia das Docas da Bahia (Codeba) a pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao município de Salvador. O TJ-BA aplicou ao caso a tese de que a imunidade recíproca (que impede os entes…
Habeas Data deve ser instruído com prova de recusa de acesso à informação ou decurso de prazo sem decisão Com informações do CSJT
Sócio de empresa do DF condenada em processo trabalhista consegue reverter decisão que suspendia CNH Com informações do CSJT
STF suspende decisão que proibia site do Amazonas de citar nome de conselheiro do TCE-AM Com informações do STF
União recorre de decisão que determinava extinção de execução tributária de empresa pernambucana Com informações do CSJT
Decisão do TRT da 6ª Região (PE) permite penhora de imóvel sede de empresa devedora Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de arcar com dívidas de usina em Jaciara (MT) Com informações do CSJT
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determinou a remoção de reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” sobre decisão que decretou a prisão de deputado federal pelo não pagamento de pensão aos filhos, além de impor multa de R$ 500…
TRT da 10ª Região (DF/TO) mantém decisão que suspendeu funcionamento de creches em razão da Covid-19 Com informações do CSJT
TRT da 18ª Região (GO) confirma decisão para manter redução de 50% de trabalhadores de call centers em Goiás Com informações do CSJT