TRT da 10ª Região (DF/TO) mantém decisão que suspendeu funcionamento de creches em razão da Covid-19
Com informações do CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, com o acréscimo do art. 111-A. A sessão de instalação do CSJT ocorreu em 15 de junho de 2005.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. As decisões do CSJT têm efeito vinculante.
São órgãos do CSJT a Presidência, a Vice-Presidência e o Plenário.
Posts Similares
Campanha do TRT da 6ª Região (PE) para agilizar expedição de alvarás libera mais de R$ 134 milhões
Banner de divulgação da campanha “Próspero Alvará” 16/01/2024 – Em 1º de dezembro de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) iniciou a campanha “Próspero Alvará”. A ação foi um mutirão voltado a emitir o máximo das autorizações de pagamento de ações trabalhistas até o dia 19 de dezembro daquele ano. O resultado…
Rio: Justiça derruba decisão que proibia apreensão de adolescentes
No dia em que o Rio de Janeiro tem mais um fim de semana de calor e praias cheias, uma batalha judicial dita os limites da Operação Verão, realizada por autoridades do estado e do município. O presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu, neste sábado (16), uma decisão que impedia…
STJ nega que pretende furar fila para adquirir vacinas da Covid-19
STJ nega que pretende furar fila para adquirir vacinas da Covid-19 ESCLARECIMENTO 22/12/2020 12:16 … Conteúdo da Página A respeito do conteúdo da nota \”Ministros do STJ tentam furar fila da vacina, mas Fiocruz nega pedido\”, publicada na Coluna Radar Econômico, da Revista Veja, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto…
TRT da 3ª Região (MG) mantém anulação de contratos de empresa de consultoria com atletas menores – CSJT2
Desembargadores ainda determinaram pagamento de R$ 50 mil de indenização 01/12/2021 – Foram anulados os contratos irregulares firmados por uma empresa de assessoria e consultoria esportiva com atletas com idade inferior a 18 anos. Pela condenação, a empresa está ainda proibida de assinar, com atleta menor em formação e/ou seu representante legal, qualquer tipo de…
Mantida justa causa aplicada a trabalhador mineiro que fazia uso exagerado de celular no serviço – CSJT2
Profissional era frentista e trabalhava no Posto UAI O autor da ação era empregado da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S.A.) e atuava no Posto UAI. Pretendia a reversão da justa causa que lhe foi aplicada pela empresa, por indisciplina e desídia no cumprimento de suas funções (artigos 482, \”e\” e \”h\”, da CLT),…