A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, nas execuções individuais de sentença proferida em ação civil pública que reconhece o direito dos adquirentes de linha telefônica à complementação de ações em contratos de participação financeira, os juros moratórios incidem a partir da citação ocorrida na fase de conhecimento da … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo cabível a ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 para esse tipo de locação. A decisão teve origem em ação renovatória ajuizada pela … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a previsão de garantia fidejussória (fiança) em contrato de cessão de crédito que tem por cessionário um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em embargos à execução opostos por sócia de um grupo empresarial, … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que condenou a União a indenizar empresas exportadoras pela participação na Operação Patrícia (conhecida também como Operação London Terminal), realizada pelo governo federal na década de 1980 como forma de contra-atacar manobras especulativas que estavam mantendo … Ler mais
O Poder Judiciário registrou, pela primeira vez em 15 anos, uma redução na quantidade de processos em tramitação: eram 78,7 milhões no final de 2018, contra 79,6 milhões no fim de 2017. A informação foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, ao apresentar … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta quarta-feira (28) sua primeira sessão sob a presidência da ministra Isabel Gallotti. A nova presidente, que sucede ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, exercerá o cargo até agosto 2021. Na abertura da sessão, Isabel Gallotti agradeceu a confiança depositada pelos colegas em seu trabalho … Ler mais
Nesta quarta-feira (28), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho e a servidora Maria Fernanda Wirth lançaram o livro Primazia dos Direitos Humanos na Jurisdição Previdenciária. A obra aborda um dos temas mais relevantes da ciência contemporânea do direito: o reconhecimento dos direitos humanos e a concretização de sua efetividade na … Ler mais
A gestão encabeçada pelo ministro João Otávio de Noronha e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que completa um ano neste 29 de agosto – tem dado atenção especial a temas como a participação feminina no Judiciário, a proteção do meio ambiente e a inclusão de pessoas com deficiência. Um … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu, em parte, liminar à Usina Santa Clotilde para reconhecer o Juízo de Direito da 2ª Vara de Rio Largo (AL) como juízo provisório para julgar medidas urgentes relativas aos bloqueios de bens da empresa. A decisão liminar tem efeito até o … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, a partir desta segunda-feira (29) até o dia 9 de agosto, uma consulta pública sobre o que a sociedade espera que seja priorizado pelo Judiciário em 2020. A enquete pode ser acessada aqui. Este é o terceiro ano em que o tribunal promove a consulta. A medida busca … Ler mais
