Empresa pagará indenização por manter empregado baiano em sala de descanso
Empresa pagará indenização por manter empregado baiano em sala de descanso Com informações do CSJT
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado
Empresa de Pernambuco é condenada por não respeitar período de descanso de ex-empregado Com informações do CSJT
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres
TRT da 15ª Região (Campinas/SP) reconhece direito de empregado transgênero a intervalo de descanso destinado a mulheres Com informações do CSJT
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual…
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso
15/12/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou o fornecimento de uma cadeira para cada quatro vigilantes da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville (SC) e o rodízio de uso entre eles. Para o colegiado, essa providência atende à…
JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a JBS S.A. de pagar a um ajudante de produção horas extras relacionadas aos períodos de descanso e alimentação que ele alegou não ter usufruído integralmente. Os membros da Turma afirmaram que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela…
Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya
Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente da Avaya Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
TRT da 2ª Região (RS) decide que empregado que assina previamente intervalo deve provar que não usufruiu de pausa para descanso
Imagem: pessoa assinando documento 22/02/2023 – Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou parcialmente…
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo para repouso e alimentação dos empregados da Chocolates Garoto S.A. que tiveram a jornada por turno ininterrupto de revezamento aumentada de seis para oito horas diárias mediante norma coletiva. De acordo com os…
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por moldador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um moldador mecânico da Wetzel S.A. contra decisão que negou o pagamento de horas extras requeridas sob a alegação de que não usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas semanais. Segundo o trabalhador, a empregadora desrespeitava o período, resultante da…