Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento Com informações do CSJT
Acordo extrajudicial apresentado mais de dois anos depois do desligamento é válido
Para a 5ª Turma, a prescrição não causou a extinção da dívida Detalhe de pessoa consultando calendário 02/06/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma administradora celebrado mais de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a…
Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado
(Seg, 6 Out 2015 17:00:00) A Indústria de Papéis e Embalagens Marea Linea LTDA., de Itatiba (SP), foi condenada a indenizar um técnico de química em R$ 30 mil por ter mantido o nome e o registro do trabalhador como responsável técnico da área química, mesmo após a rescisão do contrato de trabalho. A decisão…
Escola preparatória é condenada por usar nome de ex-professor em site após desligamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ideal Cursos e Colégio Ltda., de Aracaju (SE), a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um professor que teve seu nome usado sem autorização no site do estabelecimento, mesmo após o encerramento do contrato de trabalho. Segundo a Turma, houve abuso…
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que foi discriminatório o desligamento de uma empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) que afirmou ter sido coagida a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAD) quando estava prestes a se aposentar após quase 30 anos de serviço. A Turma também deferiu…
Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas
Para o STF, é inconstitucional a utilização de meios indiretos para compelir alguém a se filiar ou se manter filiado a uma entidade associativa. 16 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional condicionar o desligamento de pessoas filiadas a uma associação à quitação de débito referente a benefício…
Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada. Imagem de homem recusando entrega de saco de dinheiro 23/7/2021 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que havia condenado o banco a pagar a verba “Prêmio Especial de…
Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento – CSJT2
Decisão é do TRT da 10ª Região (DF/Tocantins). A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu a possibilidade de um ex-empregado do Banco do Brasil (BB) ajuizar reclamação trabalhista para pleitear valores não englobados em acordo de desligamento ao qual aderiu. Segundo a relatora do caso, desembargadora Cilene Ferreira Amaro…
Motorista que aderiu a plano de desligamento não recebe aviso-prévio e multa sobre o FGTS
A adesão voluntária equivale ao pedido de demissão. 27/02/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo…