O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 19/4, no julgamento da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa. O entendimento unânime foi tomado no julgamento da Arguição de Descumprimento…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões judiciais que determinaram a penhora ou o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios em relação ao pagamento de dívidas da empresa. Segundo o relator, o entendimento do STF é de…
O concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Estado da Paraíba deve ofertar vagas sem qualquer limitação em razão de gênero. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7485, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que…
Ações ajuizadas antes da reforma trabalhista devem seguir artigos vigentes na época Com informações do CSJT
Terceirizados que prestam serviços para Distribuidora de Energia no TO devem ser representados por sindicato de eletricitários Com informações do CSJT
Empresas mineiras não devem exigir atestado médico de empregados ausentes por conta do coronavírus Com informações do CSJT
Farmácias de Pernambuco devem fornecer máscaras, luvas e álcool gel 70% aos seus empregados Com informações do CSJT
Engenheiros gaúchos devem exercer suas atividades em regime de teletrabalho como prevenção ao coronavírus Com informações do CSJT
Uber e 99 devem assegurar salários a motoristas de Fortaleza e região metropolitana durante pandemia Com informações do CSJT