Pessoa jurídica em dificuldade financeira não tem direito a isenção de honorários de sucumbência
Pessoa jurídica em dificuldade financeira não tem direito a isenção de honorários de sucumbência Com informações do CSJT
Dificuldade econômica da empresa não autoriza dispensa de representante da CIPA
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Homeplay Industrial Eireli a pagar indenização a duas empregadas que tinham assegurada a estabilidade no emprego por serem integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A Turma afastou o argumento de que a drástica alteração no ramo da atividade empresarial, da indústria para…
Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da pena de confissão a um representante comercial que não compareceu à audiência e apresentou atestado que não informava a impossibilidade de locomoção. Segundo a Turma, a decisão destoa do entendimento do Tribunal de que a apresentação de atestado médico informando a necessidade de…
Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) contra decisão que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade a um laboratorista da Mina de Carajás (PA) com base em prova alternativa. A dificuldade em conseguir perito para avaliar insalubridade nos…
Dificuldade de acesso a água potável resulta em indenização a estivador
As instalações sanitárias também eram insuficientes. Detalhe de pessoa enchendo copo de água em bebedouro 20/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário (Ogmo) do Porto Organizado de Rio Grande (RS) contra condenação ao pagamento de R$ 2…
Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício. 23/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé (RS) em ação em que discutia gratificações semestrais. O benefício foi indeferido por falta de comprovação de hipossuficiência…
Dificuldade para mulher avançar na magistratura independe de região
27/08/2019 – 08h00 1º Curso Nacional A MULHER JUÍZA.Foto:Gil Ferreira/Agência CNJ A presença feminina nos cargos mais importantes do Poder Judiciário brasileiro, assim como o avanço na carreira, não possui relação direta com a região geográfica do país onde a magistrada atua. É o que mostra a atualização do levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas…