A decisão que assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais é um dos destaques do episódio #111 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (20). De acordo com o Plenário, os trajes não podem prejudicar a identificação da pessoa, ou seja,…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Constituição assegura a utilização de roupas e acessórios relacionados a crença ou religião nas fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a adequada identificação da pessoa, ou seja, o rosto precisa estar visível. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo Plenário da Corte,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (17), o julgamento de um recurso em que se discute se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto têm o direito de aparecerem em fotografias de documentos oficiais de identificação com essa vestimenta. A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE)…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta quinta-feira (8), se pessoas que usam trajes religiosos que cubram a cabeça ou parte do rosto têm o direito de aparecerem em fotografias de documentos oficiais de identificação com essa vestimenta. Na sessão, o relator e presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou…
Vendedora de RS poderá acessar documentos da empresa antes de ajuizar ação Com informações do CSJT
Primeira Turma do TRT da 18ª Região (GO) admite juntada de documentos depois da defesa Com informações do CSJT
Ação socioambiental visa melhorar a eficiência administrativa do Regional e colaborar com a associação paraibana TRT-13 elimina 220 kg de documentos. 17/01/2024 – No fim do ano passado, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) eliminou 220 kg de autos findos da 4ª Vara de João…
Mantida justa causa de funcionária de cervejaria que compartilhou documentos da empresa com concorrente Com informações do CSJT
Confirmada justa causa de empregada que preenchia documentos da empresa mineira com dados falsos Com informações do CSJT
Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT