Revisão para o VII Concurso da DPE/SP
segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a revisão para o VII Concurso da DPE/SP. Boa prova. Artigo Original em Dizer o Direito
Adiado julgamento de lei que vincula recursos destinados à assistência judiciária sob gerência da DPE-SP
Na sessão plenária desta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, em que a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona norma do Estado de São Paulo que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária…
STF começa a julgar lei que vincula recursos destinados à assistência judiciária sob gerência da DPE-SP
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (18), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5644, em que a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) questiona norma do Estado de São Paulo que vinculou parte do orçamento da Defensoria Pública estadual, correspondente a 40% do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), ao pagamento de…