segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Em que consiste o DPVAT? O DPVAT é um seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas, transportadas ou não. Em outras palavras, qualquer pessoa que sofrer danos pessoais causados por um veículo automotor, ou por sua carga, em…
terça-feira, 12 de novembro de 2019 ATUALIZAÇÃO: O Plenário do STF suspendeu a eficácia da MP 904/2019, que pretendia extinguir o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Os ministros, em sessão virtual, concederam…
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 MP 904/2019 No dia 12/11/2019, o Presidente da República editou a MP 904/2019, que pretendia extinguir o DPVAT e o DPEM, a partir de 1º de janeiro de 2020. O DPVAT é um seguro obrigatório contra danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga,…
Pesquisa Pronta destaca indenização do seguro DPVAT e proteção jurídico-constitucional do local de trabalho JURISPRUDÊNCIA 02/06/2022 10:10 02/06/2022 10:10 01/06/2022 19:28 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou três entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, pagamento de indenização do seguro DPVAT…
Humberto Martins assina parceria do CJF com o CNJ e a Caixa para o compartilhamento de dados do DPVAT JUDICIÁRIO 15/02/2022 20:39 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação tecnológica…
Segunda Seção vai definir cobertura do DPVAT em acidente de trabalho causado por veículo agrícola RECURSO REPETITIVO 28/01/2022 07:45 28/01/2022 07:45 27/01/2022 19:23 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.936.665 e 1.937.399, ambos de relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, para julgamento pelo…
Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma DECISÃO 01/09/2021 07:00 01/09/2021 07:00 31/08/2021 19:34 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a indenização do seguro DPVAT decorrente de gastos médico-hospitalares está condicionada ao prévio pagamento das despesas pelo…
Indenização do DPVAT por morte é divisível quando há pluralidade de beneficiários, decide Terceira Turma DECISÃO 19/08/2021 07:05 19/08/2021 07:05 18/08/2021 18:40 … Conteúdo da Página A indenização do seguro DPVAT decorrente de morte em acidente automobilístico é eminentemente pecuniária e tem conteúdo divisível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida, decide Quarta Turma DECISÃO 06/04/2021 07:00 06/04/2021 07:00 05/04/2021 18:54 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os valores pagos a título de indenização pelo seguro DPVAT aos familiares da vítima fatal de acidente de trânsito gozam…
Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT JURISPRUDÊNCIA 23/02/2021 08:50 23/02/2021 08:50 22/02/2021 20:11 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição aborda a aplicabilidade da lei brasileira…