Ministro Celso de Mello divulga texto da ementa e do acórdão do julgamento que criminalizou homofobia
Ministro Celso de Mello divulga texto da ementa e do acrdo do julgamento que criminalizou homofobia O ministro Celso de Mello, relator da Ao Direta de Inconstitucionalidade por Omisso (ADO) 26, liberou o texto da ementa e do acrdo do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos de homofobia e…