Entregador de leite é condenado por litigância de má-fé por mentir em ação trabalhista – CSJT2 – CSJT

(30/06/2017) Um entregador de leite da região de Confresa ajuizou um processo na Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de verbas trabalhistas que seriam devidas por uma indústria de laticínios da região, indicando-a como seu suposto empregador. No entanto, após analisar as provas, o juiz Ediandro Martins, titular da Vara do Trabalho da região, constatou … Ler mais

Entregador de 13 anos tem vínculo reconhecido com padaria, que é condenada por trabalho infantil – CSJT2 – CSJT

 (18/07/2017) Um menino de 13 anos de idade foi contratado em 11/02/2014 para trabalhar como entregador de pães e confeiteiro. Após sofrer acidente de trabalho em 28/02/2014, foi dispensado. A carteira não foi assinada e recebeu apenas R$200,00 por mês. Esse foi o contexto que levou o juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, na titularidade … Ler mais

Fábrica de bebidas terá que devolver descontos feitos em salário de entregador – CSJT2 – CSJT

  Um motorista, entregador de uma fábrica de bebidas em Várzea Grande, garantiu na Justiça do Trabalho o direito à devolução dos descontos realizados em sua remuneração mensal a título de “falta de numerário e de produtos”. Os descontos ocorriam quando, ao concluir a jornada, verificava-se alguma diferença no acerto de caixa ou as contas … Ler mais

Entregador de empresa de refrigerantes será indenizado por agravamento de doença degenerativa no joelho – CSJT2 – CSJT

Um auxiliar de entrega obteve o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo agravamento de doença degenerativa no joelho enquanto trabalhava para a Norsa Refrigerantes S.A, distribuidora dos refrigerantes Coca-Cola, sediada em Simões Filho (BA). A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). O … Ler mais

Primeira Turma do STF volta a negar vínculo de emprego a entregador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).  O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego entre motoboy entregador e padaria de MG

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmaram sentença do juízo da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e a padaria em que ele atuava como entregador. Na análise da desembargadora Paula Oliveira Cantelli, relatora do recurso da … Ler mais

TRT da 3ª Região (MG) reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood

Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformaram decisão do primeiro grau para reconhecer a relação de emprego entre um motoboy entregador e a empresa iFood.com Agência de Restaurantes Online S.A., conforme voto da desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, relatora do processo. Segundo a magistrada, as disposições contidas no … Ler mais

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