STF invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação

STF invalida normas de Guarulhos (SP) sobre estações transmissoras de radiocomunicação

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Município de Guarulhos (SP) que haviam criado condicionantes para a instalação e o funcionamento de antenas, postes, torres e outros equipamentos que compõem as Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR). A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1063). Licenciamento prévio…

Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações

Redução da capacidade de trabalho gera pagamento de pensão mensal a operador de estações

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

Atividades em condições inadequadas pioraram o seu quadro clínico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um operador de estações da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de receber pensão mensal em razão da redução de sua capacidade de trabalho. Para a Turma, uma vez evidenciada a redução da capacidade de…