O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7772 será julgada pelo Plenário em definitivo. De acordo com o ministro, a medida é necessária em razão da relevância da questão debatida. O Partido Novo, autor do caso, questiona a constitucionalidade da alteração na Constituição do Ceará, … Ler mais
STF valida norma de MG que determina que advogado-geral seja procurador do estado Com informações do STF
(25/07/2017) A Justiça do Trabalho condenou uma empresa pública federal a pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a um engenheiro que sofreu infarto do miocárdio no local de trabalho e, por falta de atendimento médico imediato, ficou em estado vegetativo. De acordo com o juiz Rossifran Trindade … Ler mais
STF mantém obrigação do estado e do município do Rio de Janeiro de recuperar rio degradado Com informações do STF
(17/08/2017) A Seção Especializada I do TRT8 entende, por unanimidade, que a pessoa que confessadamente prejudicou o Erário Público não tem direito a concessão de justiça gratuita, pois seria o mesmo que aprovar suas condutas ilícitas praticadas contra o Estado. A autora do Agravo Regimental pediu que fosse revista a sentença onde lhe foi indeferido … Ler mais
[ EDITAL Nº 61, DE 23 DE ABRIL DE 2019 A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, autoridade portuária constituída sob a forma de empresa pública, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sr. José Alfredo de Albuquerque e Silva, no uso de suas atribuições estatutárias, TORNA PÚBLICO aos interessados a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO … Ler mais
[ EDITAL Nº 1, DE 8 DE MAIO DE 2019 A Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, autoridade portuária constituída sob a forma de empresa pública federal, por intermédio de seu Diretor-Presidente, Sr. José Alfredo de Albuquerque e Silva, no uso de suas atribuições estatuárias, TORNA PÚBLICO aos interessados que estarão abertas … Ler mais
(25/09/17) A Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, decidiu, no início da tarde desta quinta-feira (21), as cláusulas pendentes de acordo no processo de Dissídio Coletivo nº DC-0000279-46.2017.5.08.0000, envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista De Gêneros Alimentícios e Similares do Estado do Pará (SINTCVAPA) E o … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que requereu o sequestro de valor devido nas contas públicas do Estado do Rio de Janeiro, condenado subsidiariamente no seu processo. O colegiado seguiu, por forma unânime, o voto da relatora do … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou sentença do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia julgado improcedente pedido de ex-escrevente do Cartório do 7º Ofício de Notas de Goiânia contra o Estado de Goiás. A escrevente pedia a responsabilização do Estado de Goiás pelo pagamento … Ler mais
