ECA assegura pensão por morte a menor que esteve sob guarda da avó, mas só até os 18 anos DECISÃO 22/06/2022 07:40 22/06/2022 07:40 21/06/2022 18:56 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que estabeleceu a…
A mobilização digital reuniu órgãos públicos, personalidades e times de futebol e alcançou mais de 45,8 milhões de contas. Fundo com mosaico formado por tweets publicados com a hashtag e o sticker do #BrasilSemTrabalhoInfantil 10/6/2022 – Como forma de chamar a atenção da sociedade para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em 12 de junho,…
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia DECISÃO 17/02/2021 07:00 17/02/2021 07:00 12/02/2021 18:13 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a…