Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização DECISÃO 13/05/2022 08:00 13/05/2022 08:00 12/05/2022 18:09 … Conteúdo da Página ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal…

Ministro André Mendonça suspende ações judiciais sobre excessos de linguagem de juízes

Ministro André Mendonça suspende ações judiciais sobre excessos de linguagem de juízes

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos processos judiciais que visam condenar o poder público com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem de magistrados em atos ou manifestações jurisdicionais. Ele concedeu medida liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 774, ajuizada pelo presidente da República, Jair…