Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar DECISÃO 07/04/2021 06:55 07/04/2021 06:55 06/04/2021 19:52 … Conteúdo da Página ​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são trabalhadas…

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

PorSTF - Superior Tribunal Federal

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades…