Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento

Ex-proprietário de bingo no Rio de Janeiro consegue afastar penhora de apartamento

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. 15/06/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido determinada para o pagamento de dívidas trabalhistas devidas a uma…

Ex-proprietário da Vasp obtém suspensão de penhora de imóvel por violação à competência da vara de falência

Ex-proprietário da Vasp obtém suspensão de penhora de imóvel por violação à competência da vara de falência

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

​Em razão de decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que admitiu o pedido de extensão da falência da companhia aérea Vasp aos seus diretores, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente liminar em favor do diretor da companhia, Wagner Canhedo Azevedo,…