Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio
Morte do empregador doméstico de MG extingue o contrato de trabalho sem direito a aviso prévio Com informações do CSJT
TRT da 18ª Região (GO) extingue ação anulatória de convenção coletiva por ilegitimidade da parte
TRT da 18ª Região (GO) extingue ação anulatória de convenção coletiva por ilegitimidade da parte Com informações do CSJT
STF extingue ações que apontavam omissão de Bolsonaro na compra de vacina contra covid-19
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu duas ações em que partidos políticos questionavam a atuação do Poder Executivo Federal em relação às providências para aquisição de vacinas durante a pandemia da covid-19. A decisão diz respeito às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 754 e 756. As ações foram ajuizadas…
STF extingue processo contra acusados de estelionato por ausência de representação da vítima
Em sua primeira decisão no exercício do cargo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia extinguido um processo movido contra um homem e uma mulher acusados de estelionato. O fundamento da decisão, tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC)…
Mensalão: STF extingue punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa
Mensalão: STF extingue punibilidade do ex-deputado federal Pedro Corrêa Com informações do STF
Turma declara incompetência da JT e extingue ação de motorista atacado por índios em estrada do Pará
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo ajuizado por um motorista de transporte coletivo de passageiros que afirmou ter sido sequestrado, mantido em cárcere privado e ameaçado de morte por índios xikrin, quando os transportava do projeto de exploração mineral Salobo para o município paraense de Pacajás. A reclamação trabalhista foi ajuizada…
Turma extingue ação contra UNESCO por imunidade absoluta de jurisdição
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a imunidade de jurisdição da Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO) e extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista de uma nutricionista que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a agência. De acordo com o ministro Douglas Alencar…
SDI-2 extingue ação rescisória ajuizada por meio de procuração falsa
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma moradora de Belém (PA) contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar em ação rescisória de uma ex-empregada doméstica, ajuizada por meio de procuração falsa. A SDI-2 extinguiu o processo e ressaltou que, como a documentação…
Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as Petições (PETs) 10466 e 10563, em que parlamentares de oposição e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse investigado por supostos delitos de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência…
TST extingue processos ajuizados por advogados sem conhecimento dos trabalhadores
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu sem resolução de mérito três ações rescisórias em que dois advogados figuravam como acusados de homologar acordos em nome de trabalhadores sem que esses tivessem conhecimento das ações ajuizadas. No julgamento do caso, vários ministros lamentaram a falta de instrumentos legais,…