Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

Justiça do Trabalho debate novas regras para homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, nesta quarta-feira (25) sua primeira audiência pública para discutir a normatização do funcionamento da jurisdição voluntária trabalhista. No encontro, idealizado pelo vice-presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ministros do TST, desembargadores e juízes do trabalho, advogados, especialistas em resolução de…

STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP

STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 25/6, julgou parcialmente procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 305 para declarar que dispositivos da Lei Complementar 539/1988, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o provimento de serventias extrajudiciais, não foram recepcionados pela Constituição Federal de 1988. Autor…

OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná

OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná

PorSTF - Superior Tribunal Federal

OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6671, contra dispositivos de duas leis paranaenses que aumentaram o valor das custas e dos emolumentos extrajudiciais no estado. A relatora é a ministra Cármen…

STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais

STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais

PorSTF - Superior Tribunal Federal

STF invalida resolução do TJ-ES sobre desanexação de serventias extrajudiciais Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5681, para declarar inconstitucional a Resolução 14/2008 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), que desanexava as serventias extrajudiciais do estado. A…