A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que cassou decisão do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reduziu em 50% o valor das contribuições extraordinárias para o plano de equacionamento de déficit do fundo de pensão da Petrobras (Petros). O presidente…
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessões extraordinárias presenciais para os próximos dias 13 e 14 de setembro, às 9h30, para julgar as primeiras três ações penais sobre acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1. Estão mantidas as sessões vespertinas nas mesmas datas para prosseguimento das ações penais iniciadas…
Primeira e Segunda Seções fazem sessões virtuais extraordinárias neste mês COMUNICADO 03/08/2021 09:55 03/08/2021 09:55 02/08/2021 21:33 … Conteúdo da Página Por causa do feriado judiciário de 11 de agosto, a Primeira e a Segunda Seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizarão sessões virtuais extraordinárias de 12 a 18 de agosto, para julgamento dos…
Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI 6857) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona trecho da Constituição do Estado de São Paulo que prevê o pagamento de indenização a deputados estaduais convocados para participar de sessões legislativas extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. O argumento…
PGR defende invalidade de compensações por atividades extraordinárias de magistrados do TJ-SP O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar resoluções do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que tratam de compensações pela realização de atividades extraordinárias por magistrados de primeira e segunda instâncias. A Ação…
Uma empresa do ramo varejista vai ter que pagar como horas extras os 15 minutos de intervalo entre o fim da jornada normal e início do labor extraordinário não usufruídos por uma empregada nos anos anteriores à reforma trabalhista. A decisão, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), manteve a…
Neste domingo (26), o Peru realizará eleições parlamentares extraordinárias. O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para acompanhar o pleito como observador internacional. O convite para que um membro do TSE compusesse a delegação de observadores partiu do Jurado Nacional de Elecciones, órgão eleitoral…
Neste sábado (26), o Peru realizará eleições parlamentares extraordinárias. O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, para acompanhar o pleito como observador internacional. O convite para que um membro do TSE compusesse a delegação de observadores partiu do Jurado Nacional de Elecciones, órgão eleitoral…