TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega recurso contra homologação de pedido de desistência feito por autor de reclamação Com informações do CSJT
Negado pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia
Negado pedido de suspensão de execução feito por empresa de transporte que teve sua receita impactada durante a pandemia Com informações do CSJT
Acolhido pedido de indenização feito por trabalhadora brasiliense discriminada por ser mulher
Acolhido pedido de indenização feito por trabalhadora brasiliense discriminada por ser mulher Com informações do CSJT
Pagamento de indenização em caso de desapropriação deve ser feito mediante precatório, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os pagamentos das diferenças entre os valores de avaliação inicial e final do bem desapropriado devem, em regra, ser feitos mediante precatório, se o ente público estiver em dia com essa despesa. O Plenário concluiu que a utilização do precatório não viola o direito de propriedade do particular,…
Turma mantém anulação de acordo feito em conciliação após confirmação de lide simulada
(Seg, 8 Out 2015 07:30:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que declarou a nulidade absoluta de um acordo feito em conciliação prévia após denúncia do Ministério Público do Trabalho em suspeita de lide simulada para fraudar a Justiça do Trabalho. Os ministros consideraram que pode ser anulado um…
Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa
A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito da Quali Serviços Ltda., de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego, porque já havia faltado 20 dias no mesmo mês sem justificativa. O…
Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VSG – Vigilância e Segurança em Geral Ltda. a remunerar como horas extras o tempo gasto por um vigilante patrimonial com curso de reciclagem obrigatório feito nos dias de folga. A decisão teve fundamento na jurisprudência do TST no sentido de que o período dos…
Cadastramento de contas únicas no BACEN JUD será feito eletronicamente
A partir de 1º de junho, os pedidos de cadastramento, alteração de cadastro, recadastramento e descadastramento de contas únicas no Sistema BACEN JUD encaminhados à Justiça do Trabalho serão realizados de forma totalmente eletrônica. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinou o Ato 5/CGJT, de 31 de maio de 2017,…
Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização substitutiva pelo período de estabilidade. A decisão unânime da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não…
Falta 1 dia: saiba o que pode e o que não pode ser feito no dia de votação neste 2º turno
Eleitoras e eleitores de todo o Brasil devem já se preparar para votar com tranquilidade neste domingo (30). Para tanto, é importante separar o documento oficial com foto e a colinha eleitoral, para não errar o número do candidato. Além disso, é fundamental conferir o local de votação com antecedência e ficar atento às condutas…