TRT da 3ª Região (MG) anula restrição de circulação de veículo alienado fiduciariamente
TRT da 3ª Região (MG) anula restrição de circulação de veículo alienado fiduciariamente Com informações do CSJT
Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação
Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação DECISÃO 13/12/2021 07:00 13/12/2021 07:00 10/12/2021 18:11 … Conteúdo da Página Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir dos efeitos da recuperação judicial os recebíveis cedidos…
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é válida a possibilidade de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Por maioria dos votos, a Corte concluiu que o artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, que faculta ao proprietário fiduciário ou ao credor requerer a…
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução DECISÃO 14/08/2020 10:00 14/08/2020 10:00 13/08/2020 18:56 … Conteúdo da Página Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado….