Orçamento do Judiciário federal continua dentro do teto e do arcabouço fiscal, diz presidente do STF 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que o Judiciário federal tem um orçamento sujeito às regras de teto de gastos e que conta com o mesmo volume de recursos desde 2017, acrescido da correção da inflação e de um pequeno aumento no ano passado, fruto das balizas estabelecidas no … Ler mais

Conselho Regional de Biblioteconomia/6ª Região realiza concurso para auxiliar administrativo (NM) e bibliotecário fiscal (NS)

[ EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA 6ª REGIÃO – CRB-6, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vaga e formação de cadastro de … Ler mais

AGU é contra prorrogação de prazo para MG aderir a recuperação fiscal

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta terça-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o novo pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar o prazo de adesão ao regime de recuperação fiscal do governo federal.  No dia 19 de julho, o ministro Edson Fachin decidiu prorrogar até amanhã (1°) prazo para o … Ler mais

Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios – CSJT2 – CSJT

  A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os sócios. Conforme ressaltou o julgador, a atribuição de responsabilidade aos sócios e representantes da pessoa jurídica é … Ler mais

MAPA convoca 100 candidatos excedentes em concurso para auditor fiscal federal agropecuário – médico veterinário

[ EDITAL CONVOCAÇÃO DOS 100 CANDIDATOS EXCEDENTES NO CONCURSO PÚBLICO INSTITUÍDO PELO EDITAL ESAF Nº 59/2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista a Portaria MP … Ler mais

Convocados para escolha do local de lotação aprovados em concurso para auditor fiscal federal agropecuário – médico veterinário

[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO ESCOLHA DAS LOTAÇÕES AOS NOMEADOS EXCEDENTES NO CONCURSO PÚBLICO INSTITUÍDO PELO EDITAL ESAF Nº 59/2017 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista … Ler mais

CORE-MT anuncia convocação de classificados para o cargo de fiscal

[ EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso CORE MT, vem realizar a convocação para o cargo de FISCAL, na ordem de chamada dos candidatos classificados, nos termos do Edital de resultado final do CONCURSO PUBLICO 001 2019. Data: 01/10/2020 Horário: 10h00 Local: Sede do Conselho Regional dos … Ler mais

Acordo garante moradia e plano de saúde a família de fiscal de ônibus assassinado em serviço – CSJT2 – CSJT

  Na Justiça do Trabalho, o acordo entre as partes, devidamente homologado pelo juiz, tem um papel muito importante, pois evita meses, ou até anos, de um processo judicial que demanda tempo, trabalho e dinheiro, não só para o Estado, como também para os envolvidos, liberando a máquina judiciária para a solução de muitos outros … Ler mais

Fiscal de ônibus que teve parte da perna amputada tem mantidas indenização e pensão vitalícia – CSJT2 – CSJT

  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da empresa Real Auto Ônibus LTDA que solicitava a reforma da decisão que a condenou a pagar R$ 80 mil de indenização por danos moral e estético, além de pensão vitalícia, a um fiscal de ônibus que teve … Ler mais

STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sanções aplicadas pela União contra o Estado do Rio de Janeiro por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal. Em decisão liminar (provisória), Toffoli sustou o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e possibilitou ao governo fluminense que pague as … Ler mais