terça-feira, 7 de julho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O tema abaixo tem grande relevância prática e será cobrado na sua prova. Muita atenção para aqueles que fazem concursos de Cartório!!! Imagine a seguinte situação hipotética: João, por meio um contrato particular de compra e venda, alienou sua casa para Pedro. No…
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução RECURSO REPETITIVO 06/12/2021 08:10 06/12/2021 08:10 03/12/2021 18:30 … Conteúdo da Página Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda Pública habilitar, em…
Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual DECISÃO 10/06/2020 20:18 … Conteúdo da Página A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio da insignificância nos crimes tributários…