Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges DECISÃO 10/08/2020 06:35 10/08/2020 06:35 07/08/2020 18:06 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário … Ler mais
