O réu tem um mandado de prisão preventiva contra si expedido. Ele está foragido. Mesmo assim o juiz é obrigado a fazer a revisão periódica da necessidade da prisão (art. 316, parágrafo único, do CPP)?

PorJusdecisum

quarta-feira, 25 de maio de 2022 Revisão periódica da necessidade da prisão preventiva: o parágrafo único do art. 316 do CPP A prisão preventiva é decretada sem prazo determinado. Contudo, a Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou o CPP para impor a obrigação de que o juízo que ordenou a custódia, a cada 90 dias,…

Relator reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido

Relator reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Relator reconhece impedimento para “Rei Arthur” voltar ao Brasil e revoga prisão baseada na condição de foragido DECISÃO 20/05/2022 12:45 20/05/2022 12:45 19/05/2022 21:41 … Conteúdo da Página O desembargador convocado Olindo Menezes deferiu liminar nesta quinta-feira (19) para revogar a ordem de prisão preventiva do empresário Arthur Menezes, acusado de participação em organização criminosa…

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Para Quinta Turma, não se exige revisão periódica da prisão preventiva de réu foragido DECISÃO 08/04/2022 07:05 08/04/2022 07:05 06/04/2022 19:22 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias – como prevê o artigo…

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

É incabível a realização de interrogatório virtual de réu foragido, decide Sexta Turma DECISÃO 07/10/2021 07:40 07/10/2021 07:40 06/10/2021 15:43 … Conteúdo da Página A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por falta de interrogatório, após o indeferimento de…

Sexta Turma mantém ordem de prisão contra foragido denunciado por furto de cofre de banco no Pará

Sexta Turma mantém ordem de prisão contra foragido denunciado por furto de cofre de banco no Pará

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Sexta Turma mantém ordem de prisão contra foragido denunciado por furto de cofre de banco no Pará DECISÃO 18/08/2021 08:10 18/08/2021 08:10 17/08/2021 19:17 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revogação da ordem de prisão preventiva contra um homem acusado de integrar grupo criminoso…

Ministra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína

Ministra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína

PorSTJ - Superior Tribunal de Justiça

Ministra nega habeas corpus a piloto foragido investigado por tráfico internacional de cocaína DECISÃO 25/03/2021 09:10 25/03/2021 09:10 24/03/2021 19:20 … Conteúdo da Página ​​​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus por meio do qual um piloto de avião buscava a revogação de prisão preventiva decretada no âmbito da…