O Relator do recurso pode fundamentar sua decisão apenas reproduzindo as razões invocadas pela parte ou pelo MP?

PorJusdecisum

terça-feira, 14 de agosto de 2012 Quando o Tribunal julga um recurso (seja ele criminal ou cível), o Relator, em seu voto, pode fundamentar a decisão que tomar apenas reproduzindo as razões invocadas por uma das partes ou pelo Ministério Público? Ainda nessa mesma linha, pode o Tribunal, no julgamento de um recurso, manter a…

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

PorTST - Tribunal Superior do Trabalho

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia. Detalhe da fachada do TST 25/10/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A., que, sob a alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial…