A decisão que reconhece à mãe não gestante em união estável homoafetiva o direito de receber licença-maternidade é um dos destaques do episódio #107 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (16). Clique aqui para ouvir e aqui para assistir. O episódio também analisa o julgamento em que o Plenário determinou…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. Após o intervalo da sessão, os ministros vão decidir o alcance da decisão. A Corte julga…
Auxiliar de escritório demitida durante o aviso prévio tem estabilidade de gestante reconhecida Com informações do CSJT
Gestante coagida pela empresa a pedir demissão tem direito a indenização Com informações do CSJT
Gestante de Porto Alegre que se acidentou com seringa descartada incorretamente no trabalho será indenizada Com informações do CSJT
Contratada temporariamente nas Olimpíadas, gestante dispensada não obtém direito à estabilidade provisória Com informações do CSJT
TRT da 18ª Região (GO) reafirma entendimento sobre estabilidade provisória de gestante Com informações do CSJT
Gestante de Campo Grande não teve direito à estabilidade provisória em caso de reintegração ao emprego Com informações do CSJT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844, e…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas temporariamente têm direito à licença maternidade e estabilidade no emprego, da mesma maneira que as trabalhadoras com carteira assinada ou concursadas. Os ministros julgaram recurso de uma gestante de Santa Catarina, que…