O partido Rede Sustentabilidade pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) até 31/12/2024. A norma dispõe sobre o apoio financeiro da União para garantir ações emergenciais destinadas ao setor cultural em razão da pandemia de covid-19. A Ação Direta de Inconstitucionalidade…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instagram, por meio da empresa Meta Inc., que o gerencia, envie à Corte publicações feitas pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), sob pena de multa diária no valor de R$100 mil. Os autos também deverão ser enviados à Polícia Federal para que,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar que assegurou o repasse de recursos ao setor cultural nos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 31 de dezembro deste ano. O repasse está previsto na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). A decisão foi tomada em sessão virtual extraordinária do Plenário, realizada ao…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência para determinar o repasse de verbas ao setor cultural e de eventos, previstas na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022), e prorrogar o prazo para execução da lei pelos entes federados até 31/12/2003. A determinação atende a um pedido da Rede Sustentabilidade…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico do empresário Gustavo Berndt Trento, aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 38237. Requerimento Segundo a CPI, os…
O que ocorreu no julgamento recente que definiu o deslocamento da competência Comum para a Justiça Eleitoral? É sobre deslocamento de competência que Henrique Amaral conversa com Gustavo Mascarenhas, Doutorando e mestre em Direito Penal pela USP, no Momento Eleitoral desta semana.