O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. …
Não há relação trabalhista entre bicheiro e cambista de jogo, decide juiz de MG Com informações do CSJT
Não há direito líquido e certo de suspensão do pagamento de acordo por causa da pandemia, decide TRT da 1ª Região (RJ) Com informações do CSJT
21/09/2023 – Um aperto de mãos selou o fim de um processo que tramitava há quase 10 anos na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Ajuizada em 2014 por um servente de pedreiro contra a construtora onde trabalhava, a ação foi encerrada com um acordo na segunda-feira (18), primeiro dia da Semana Nacional de Execução…
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (20) que “não existe campanha” para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai fazer “boas escolhas” nas indicações para a Corte. No início desta noite, Dino participou de um…
Empregado pedia indenização por demissão sem justa causa, horas extras, adicional de insalubridade, entre outros direitos Na imagem, pessoas se cumprimentando 12/09/2023 – Conciliação homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no Dia Regional da Conciliação, realizado em 28 de agosto, pôs fim a um processo de 1998, que tratava dos direitos…
Em junho de 2009, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a importação de pneus usados para serem reformados e revendidos no mercado interno. A questão era bastante polêmica e foi objeto da segunda audiência pública realizada na história da Corte, convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil, teve seu julgamento concluído pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2018. A Corte reconheceu a validade de vários dispositivos da norma, declarou alguns trechos inconstitucionais e atribuiu interpretação conforme a Constituição…
29/05/2023 – A Justiça do Trabalho do Ceará teve atuação decisiva no resgate de idosa em situação de trabalho análogo à de escravo há mais de 40 anos. A mulher de 78 anos era explorada como empregada doméstica em troca de comida e moradia em residência da capital cearense. A pedido do Ministério Público do…
Em maio de 1936, o juiz eleitoral Moysés Vianna morreu baleado, tombado sobre uma urna de votação, após evitar uma fraude na eleição para vereador em Santiago do Boqueirão, no interior do Rio Grande do Sul. Desde então, sua morte, aos 39 anos de idade, passou a simbolizar a luta pela lisura no processo eleitoral…