STF confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do RJ e de PE
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminares que suspenderam decisões judiciais que bloqueavam valores das contas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), para pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente. Jurisprudência As decisões seguem jurisprudência do Supremo no sentido de que empresas públicas … Ler mais
