Supermercado da BA que impôs riscos ocupacionais pagará R$200 mil de dano moral
Supermercado da BA que impôs riscos ocupacionais pagará R$200 mil de dano moral Com informações do CSJT
Presidente do STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdo e multa ao Estadão por reportagem sobre decretação de prisão de deputado federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que determinou a remoção de reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” sobre decisão que decretou a prisão de deputado federal pelo não pagamento de pensão aos filhos, além de impor multa de R$ 500…
STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de S. Paulo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de São Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8a. Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a…
Anulada decisão do CNJ que impôs ao TJ-SP exigência de critérios para designação de juízes auxiliares
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a edição de norma que estabelecesse critérios objetivos para a designação de juízes auxiliares na capital e nos plantões judiciais. A decisão foi tomada nos…
STF confirma decisão que impôs medidas sobre manifestação antidemocrática
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendeu, por unanimidade, decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou às autoridades públicas de todos os níveis federativos a adotarem as providências necessárias, na quarta-feira (11), para impedir quaisquer tentativas de ocupação ou bloqueio de vias públicas ou rodovias, bem como de espaços e prédios públicos em todo o…
Governadores de 11 estados questionam lei que impôs alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis
Governadores de 11 estados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a declaração de inconstitucionalidade de regras da Lei Complementar federal 192/2022 que determinaram a uniformidade, em todo território nacional, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A alegação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191, que tem…
Fux restabelece decreto de Franca (SP) que impôs restrições ao funcionamento do comércio
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, restabeleceu os efeitos de decreto do município de Franca (SP) que impôs restrições ao funcionamento de estabelecimentos comerciais como medida de combate à pandemia da Covid-19. Em liminar deferida na Suspensão de Segurança (SS) 5496, o ministro suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado de…
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1798089 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura …