Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise, decide magistrado do TRT da 5ª Região (BA)

PorCSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabaljo

Argumento de “força maior” não reduz indenizações devidas por empresa que não comprovou crise, decide magistrado do TRT da 5ª Região (BA) Com informações do CSJT

Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

PorSTF - Superior Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das indenizações por dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deverá ser observado pelo julgador como critério orientador de fundamentação da decisão judicial. Isso não impede, contudo, a fixação de condenação em quantia superior, desde que devidamente motivada. A…