Indisponibilidade do PJe para perda de prazo recursal é rejeitada por falta de provas pelo TRT da 1ª Região (RJ)
Indisponibilidade do PJe para perda de prazo recursal é rejeitada por falta de provas pelo TRT da 1ª Região (RJ) Com informações do CSJT
Certidões de indisponibilidade de sistemas do TST estão disponíveis
Devido a problemas técnicos na segunda-feira (8), o portal do tribunal ficou indisponível das 9h40 às 21h. Os prazos processuais ficaram prorrogados no período. Fachada do edifício-sede do TST e do CSJT. 8/5/2023 – O site do Tribunal Superior do Trabalho ficou indisponível hoje (8), das 9h40 até às 21h, quando os sistemas administrativos e jurídicos foram reestabelecidos….
Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
16/02/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para colegiado, a regra que prorroga o período para…
TST esclarece indisponibilidade do sistema na segunda-feira (30/11)
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho esclarece que, devido a problemas de comunicação entre equipamentos do datacenter do TST, os serviços de TI ficaram indisponíveis na segunda-feira (30/11), a partir das 15h15. Após intervenção dos técnicos e de empresas prestadoras de serviços tecnológicos, os sistemas foram parcialmente restabelecidos às…
Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Ecofor Ambiental S. A. contra condenação, à revelia, em ação ajuizada por um gari. A empresa alegava nulidade do processo por não ter sido notificada da data da audiência, tendo em vista a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho…
Setin informa indisponibilidade de sistema devido à manutenção técnica
(Qui, 27 Out 2016 18:35:00) A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho esclarece que haverá manutenção técnica na plataforma GED durante o período das 8h do dia 29/10/2016 às 19h do dia 02/11/2016. A mudança já foi autorizada pela Presidência do Tribunal e causará indisponibilidade dos seguintes serviços: -Pedido de…
TST afasta indisponibilidade de bens de empresa e de sócios em dissídio coletivo
Regra está contida na Orientação Jurisprudencial 3 da SDC A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de indisponibilidade dos bens da Fábrica de Serras Saturnino S.A. e de seus sócios ao julgar recurso ordinário da empresa no processo de dissídio coletivo de greve do Sindicato dos Trabalhadores…
Indisponibilidade de bens em caso de improbidade administrativa
terça-feira, 25 de junho de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje vamos tratar sobre um tema de extrema relevância para aqueles que atuam, na prática forense, com improbidade administrativa, além de ser assunto sempre presente nas provas de concurso: INDISPONIBILIDADE DE BENS EM CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Se a pessoa praticar um ato…
Comentários à Lei 13.170/2015 (ação de indisponibilidade de bens para cumprimento de resolução do Conselho de Segurança da ONU)
terça-feira, 20 de outubro de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (19/10/2015) mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.º 13.170/2015, que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas – CSNU. Vejamos sobre o que ela cuida,…
Indisponibilidade de bens na improbidade administrativa – saiba tudo
segunda-feira, 25 de outubro de 2021 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Improbidade administrativa Improbidade administrativa é… – um ato praticado pelo agente público, – com ou sem a participação de um particular, – e que gera enriquecimento ilícito, – causa prejuízo ao erário ou – atenta contra os princípios da Administração Pública. Previsão…