Qual é o valor máximo considerado insignificante no caso de crimes tributários?
terça-feira, 25 de março de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre um assunto que tem sido objeto de intensa polêmica nos últimos anos, com constantes alterações na jurisprudência: princípio da insignificância nos crimes tributários. Vejamos a posição mais atual a respeito do tema: O princípio da insignificância pode ser aplicado … Ler mais
