O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria. O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de investigações próprias realizadas pelo Ministério Público (MP). A Corte julga ações protocoladas pelo PL e entidades que atuam em defesa de delegados de polícia para limitar o poder de investigação do órgão. Foram questionados dispositivos do Estatuto do…
O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) à Polícia Federal (PF) o aprofundamento das investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. No mês passado, Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e mais 15 acusados foram indiciados pela PF. Após o indiciamento,…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (18), a constitucionalidade de normas do Código de Processo Civil (CPP) que autorizam delegados de polícia e membros do Ministério Público a requisitarem o repasse de dados cadastrais a operadoras de celular, mesmo sem autorização judicial. Os dados devem ser utilizados exclusivamente em…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957, instaurado para apurar condutas do dono e CEO da rede social X, Elon Musk. Nesse inquérito, Musk é investigado pelo suposto cometimento dos crimes de obstrução à Justiça (inclusive em organização…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (21) que a Policia Federal (PF) aprofunde as investigações que apuram os atos de hostilidade contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares no Aeroporto de Roma, na Itália, no ano passado. Toffoli atendeu ao pedido de complementação das investigações feito pela…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de todos os depoimentos prestados à Polícia Federal no âmbito da Operação Tempus Veritatis (Tempo da Verdade), que apura tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No contexto das investigações, já foram determinadas diligências, como…
O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam…
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a instauração de procedimento de investigação preliminar para apurar suposta participação obrigatória de policiais militares em evento religioso. A Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal tomou conhecimento de que o comandante do 6º Batalhão da…